O dia 20 de novembro foi oficializado como feriado nacional em todo o território brasileiro após a sanção da Lei nº 14.759, ocorrida em dezembro de 2023. Essa regulamentação encerrou anos de incerteza, pois anteriormente a concessão da folga dependia exclusivamente de leis estaduais ou municipais. Com a nova regra, a data passou a ter validade em âmbito federal, padronizando o descanso para trabalhadores em todo o país.
A escolha específica pelo dia 20 de novembro presta homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele é reconhecido como uma das principais lideranças contra a escravidão no Brasil colonial e se tornou um símbolo da luta pela liberdade. A intenção do governo ao instituir o feriado é promover o debate sobre o racismo estrutural, além de valorizar a contribuição histórica da população negra para a formação social e econômica do Brasil.
Por ser um feriado civil, a suspensão das atividades laborais é obrigatória, assegurando a manutenção da remuneração para os empregados com carteira assinada. No entanto, setores essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e energia, continuam operando normalmente. Outras atividades econômicas podem funcionar apenas se houver autorização legal específica.
Para quem for convocado a trabalhar na data, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a empresa deve oferecer uma folga compensatória em outro dia útil. Caso isso não seja possível, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente àquele expediente em dobro. Essas normas devem ser respeitadas, bem como eventuais acordos coletivos firmados pelos sindicatos das respectivas categorias.
Nos serviços públicos, escolas, universidades e agências bancárias, o atendimento presencial será suspenso durante o feriado. Enquanto isso, as transações financeiras realizadas via Pix e os pagamentos agendados pelos canais digitais das instituições bancárias continuarão disponíveis e operando sem interrupção durante o período.

