A Reforma Tributária começa a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e deve provocar mudanças na rotina de empresas e consumidores brasileiros. A nova estrutura de cobrança de impostos prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo, alterações na emissão de notas fiscais e maior detalhamento dos valores pagos pelos contribuintes.
A proposta busca simplificar o sistema tributário nacional, especialmente a tributação sobre o consumo. Atualmente, cinco tributos estão envolvidos nessa cobrança: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma prevê a criação de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Segundo Lucas Rosa, a mudança pretende reduzir a complexidade da legislação e tornar mais clara a cobrança de impostos. Diego Doman também destacou que o modelo atual apresenta o chamado efeito cascata, quando impostos incidem sobre outros tributos ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Uma das principais mudanças apontadas pelos entrevistados está na forma como os impostos serão apresentados ao consumidor. Com a nova sistemática, os tributos deverão aparecer destacados, separados do valor do produto ou serviço.
De acordo com Diego Doman, essa alteração pode causar estranhamento no início da transição, já que o consumidor está acostumado a encontrar nas prateleiras o preço final, com os impostos embutidos.
O objetivo é ampliar a transparência e permitir que a população identifique quanto paga pelo produto e quanto corresponde à tributação. Para Lucas Rosa, a mudança também pode fortalecer a chamada cidadania fiscal, dando aos consumidores mais condições de acompanhar a carga tributária e cobrar melhorias dos governos.
Os entrevistados alertaram, porém, que a adaptação à nova forma de apresentação dos preços pode gerar dúvidas nos primeiros meses.
Para os empresários, a reforma exigirá atenção à formação dos preços, aos custos e à escolha de fornecedores. Um dos pontos centrais do novo sistema é a utilização de créditos tributários relacionados às etapas anteriores da cadeia produtiva.
Lucas Rosa explicou que empresas de diferentes setores poderão sentir impactos distintos. A prestação de serviços, por exemplo, tende a enfrentar desafios porque a folha de pagamento costuma representar uma parcela significativa dos custos e não gera créditos da mesma forma que outras aquisições.
Já comércio e indústria poderão ter oportunidades de aproveitamento de créditos em razão dos custos envolvidos nas etapas anteriores da atividade.
Outro aspecto destacado é a diferença entre os regimes tributários. Segundo o especialista, empresas do Simples Nacional, em regra, terão uma sistemática de créditos diferente daquela aplicada a negócios enquadrados em outros regimes.
Por isso, os setores de compras e planejamento das empresas precisarão avaliar não apenas o preço cobrado pelos fornecedores, mas também os créditos tributários que cada operação poderá gerar.
“Vai exigir muito das empresas essa habilidade de saber qual é o melhor fornecedor”, explicou Lucas.
A implementação da reforma será gradual. Conforme explicado pelos entrevistados, em 2027 começa a cobrança da CBS e a extinção do PIS e da Cofins. Nos anos seguintes, o IBS será incorporado progressivamente, enquanto os tributos atuais serão substituídos até a conclusão da transição, prevista para 2033.
O período exigirá a convivência entre os sistemas antigo e novo, o que deve aumentar a complexidade operacional para empresas e profissionais da área contábil e tributária.
Lucas Rosa destacou que a mudança começa já no primeiro dia de 2027, inclusive na emissão de documentos fiscais. Na avaliação dele, os primeiros seis meses devem ser especialmente desafiadores para que empresários e consumidores compreendam o funcionamento das novas regras.
Os entrevistados também ressaltaram a importância de buscar orientação profissional. A recomendação é que empresas procurem contadores e advogados de confiança para revisar preços, contratos, fornecedores e o enquadramento tributário.
A reforma poderá ter reflexos na arrecadação dos municípios. Durante a entrevista, Lucas Rosa explicou que a distribuição dos recursos do ICMS será alterada com a implantação do novo modelo.
Na avaliação do especialista, Ponta Grossa poderá receber uma parcela menor de arrecadação em comparação com o modelo atual, considerando os critérios de distribuição previstos para o novo sistema. Ele destacou que 2026 será um ano de referência para a composição de mecanismos de compensação criados para evitar perdas aos estados e municípios durante a transição.
A ACIPG também acompanha as mudanças por meio de seu Comitê Tributário, que realiza reuniões técnicas mensais e promove eventos para orientar os associados. A entidade mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar empresários na preparação.
Apesar dos desafios iniciais, os entrevistados avaliam que o novo sistema poderá simplificar a apuração dos impostos depois da conclusão do período de transição. A mudança, no entanto, não representa necessariamente uma redução geral da carga tributária.
A proposta é reorganizar a cobrança, com possíveis alterações no peso dos tributos entre setores e atividades econômicas. Por isso, alguns segmentos poderão sentir aumento, enquanto outros poderão ter redução, dependendo da estrutura de custos e do aproveitamento dos créditos.
Para os especialistas, informação e planejamento serão fundamentais. A orientação é não deixar a adaptação para a última hora, já que as primeiras mudanças começam a valer em janeiro de 2027.
Reforma começa em 1º de janeiro de 2027 e prevê mudanças graduais na cobrança de impostos sobre o consumo.
Consumidores deverão visualizar os tributos destacados, enquanto empresas precisarão rever preços, contratos e fornecedores.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).