Parlamentares afirmam que isenções poderão ser revistas caso alíquota ultrapasse 26,5%; expectativa é de 30%
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez reunião sobre reforma tributária
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleDeputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência dos novos impostos sobre o consumo ultrapasse 26,5%. O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O percentual é uma referência estabelecida na legislação para o IVA Dual, que soma as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Caso as estimativas indiquem que esse patamar será ultrapassado, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para rever favorecimentos a alguns setores.
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma alíquota de 11,35% para a CBS, acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. O resultado reacendeu a discussão sobre o peso das exceções aprovadas pelo Congresso durante a regulamentação da reforma.
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Os parlamentares incluíram uma série de tratamentos diferenciados, com reduções de até 100% na tributação de determinados produtos e serviços. Esses benefícios diminuem a arrecadação e exigem uma alíquota maior para os demais contribuintes, de modo a preservar a receita prevista com o novo sistema.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).