O Sistema FAEP elaborou e disponibilizou uma cartilha orientativa para auxiliar os produtores rurais e os 163 sindicatos patronais do Paraná na transição para a nova jornada de trabalho no campo. A publicação aborda os impactos da Emenda Constitucional 141/2026 (EC 141/2026), promulgada em outubro, que extingue a escala 6×1 e estabelece a adoção da jornada 5×2. As novas regras passam a vigorar no dia 15 de dezembro.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou o papel da entidade em prestar suporte técnico durante o período de adaptação. "Sabemos que toda mudança gera desconforto, mas tanto sindicatos quanto produtores podem contar com a nossa equipe nessa transição para que o meio rural se desenvolva de maneira legal e sustentável", afirmou.
Até o dia 14 de dezembro deste ano, permanecem vigentes as regras atuais do setor rural, com limite de 44 horas semanais e uma folga semanal. A partir de 15 de dezembro de 2026, o limite máximo semanal passa para 42 horas, acompanhado de duas folgas por semana. Na última etapa da transição, em 15 de dezembro de 2027, a carga limite cairá para 40 horas semanais.
O documento esclarece que a mudança legal não proíbe a execução de tarefas diárias essenciais, como ordenha, alimentação de animais, irrigação, vigilância e colheitas de janela curta. Para garantir o cumprimento das folgas obrigatórias sem interromper a produção, a cartilha orienta o uso de duas modalidades operacionais: o regime compensatório ou a escala de revezamento entre a equipe.
A cartilha estrutura 11 passos que os empregadores rurais devem seguir para evitar multas e passivos trabalhistas. As recomendações incluem o mapeamento das tarefas da propriedade, a separação de serviços contínuos daqueles que podem ser concentrados em cinco dias, o planejamento do impacto financeiro na folha e a formalização do ajuste contratual por meio de termo aditivo.
O material também alerta para a necessidade de alinhamento prévio com os trabalhadores e atualização das folhas de pagamento junto aos contadores no sistema eSocial. Embora a legislação torne o registro de ponto obrigatório para propriedades com mais de 20 funcionários, a entidade recomenda a adoção do controle de jornada por todos os produtores rurais.
– Prazo e redução: A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada rural para 42 horas semanais e duas folgas a partir do dia 15 de dezembro.
– Soluções operacionais: O material orienta o uso de escalas de revezamento para atividades contínuas, como ordenha, colheita e trato de animais.
– Passo a passo ao produtor: A cartilha reúne 11 recomendações práticas para a revisão de contratos, cálculo de custos e atualização no eSocial.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).