A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que prevê a presença obrigatória de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados do estado.
A aprovação do Projeto de Lei 609/2020 ocorreu durante reunião realizada nesta terça-feira (10). A proposta busca ampliar a assistência humanizada às gestantes durante o trabalho de parto, o nascimento e o período pós-parto.
De acordo com o texto, as instituições deverão manter profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado à quantidade de partos realizados. A medida pretende garantir acompanhamento durante todas as etapas da assistência.
A proposta também autoriza os profissionais a executar os procedimentos previstos na legislação específica da categoria, conforme a Resolução nº 516/2016 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O projeto é assinado pelos deputados Goura (PDT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP).
O texto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade. Na primeira ocorrência, a instituição poderá receber uma advertência.
A partir da segunda infração, os estabelecimentos privados estarão sujeitos a multa de 1.000 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Comissão aprova Dia de Cuidar da Mãe na Saúde
Durante a mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 1000/2025, de autoria da deputada Mabel Canto (PP), que institui o “Dia de Cuidar da Mãe na Saúde”.
A iniciativa prevê a realização da data a cada seis meses, com o objetivo de promover o cuidado integral, a prevenção de doenças e o bem-estar das mães paranaenses.
A proposta prevê a concentração de serviços de saúde preventiva e assistencial em um único dia.
O Projeto de Lei 277/2026, apresentado pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), foi retirado de pauta. A proposta estabelece 17 de outubro como Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Paraná.
O texto também altera a Lei Estadual nº 21.926/2024 e prevê a possibilidade de implantação do Projeto Banco Vermelho em praças e parques.
Já o Projeto de Lei 949/2025, da deputada Maria Victoria (PP), recebeu pedido de vista da deputada Mabel Canto (PP).
A proposta institui 15 de outubro como Dia de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e estabelece outubro como Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil. O projeto também prevê medidas para garantir atendimento humanizado às mulheres e famílias que enfrentam a perda de um bebê nos serviços públicos e privados de saúde.
A reunião foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a participação das deputadas Marli Paulino (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Mabel Canto (PP), Secretária Marcia Huçulak (PSD) e Luciana Rafagnin (PT).
Maternidades: Projeto aprovado prevê enfermeiros obstétricos em número adequado à quantidade de partos.
Saúde materna: Comissão também aprovou a criação do Dia de Cuidar da Mãe na Saúde, com ações a cada seis meses.
Outras propostas: Projetos sobre feminicídio e perda gestacional tiveram tramitações adiadas.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).