O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu no fim de outubro a relatoria da investigação sobre o acesso ilegal e o vazamento de informações fiscais de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. O processo, que tramita sob sigilo, estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde janeiro, por sua vinculação ao inquérito das fake news.
A mudança ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar, em setembro, a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e de mais de 100 procedimentos relacionados à investigação. Com a redistribuição realizada no fim de outubro, Mendonça foi escolhido por sorteio para conduzir o caso.
A transferência acontece em meio a divergências entre Mendonça e Moraes, que têm protagonizado embates no Supremo nos últimos meses, especialmente após as revelações envolvendo o Banco Master. Os dois ministros integram grupos com posições distintas dentro da Corte, em um cenário de tensões institucionais relacionadas ao andamento de investigações.
A investigação apura uma estrutura organizada para obter informações protegidas pelo sigilo fiscal por meio de acessos irregulares aos sistemas da Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, dados de 1.819 contribuintes foram consultados indevidamente, incluindo informações de pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Em abril, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, apontado pelos investigadores como possível mandante do esquema. Moraes também determinou a prisão do empresário, que permanece foragido, segundo as informações da investigação.
As apurações identificaram uma rede de intermediários que envolveria servidores públicos com acesso aos sistemas fiscais, além de vigilantes, despachantes e outras pessoas responsáveis por facilitar a obtenção e a circulação das informações. A Polícia Federal descreveu o funcionamento do grupo como uma “cadeia de intermediação estruturada”, na qual diferentes participantes teriam atuado para viabilizar os acessos e repassar os documentos.
De acordo com depoimentos reunidos pelos investigadores, Marcelo Conde teria fornecido listas de CPFs para orientar a busca por declarações fiscais específicas. A PF também aponta que o empresário teria realizado pagamentos em dinheiro, incluindo uma quantia de R$ 4,5 mil, para obter informações tributárias extraídas irregularmente dos sistemas da Receita Federal.
Antes da redistribuição, a defesa de Marcelo Conde apresentou dois pedidos ao presidente do STF para afastar Alexandre de Moraes da condução do inquérito. Os advogados argumentaram que o magistrado não poderia permanecer à frente de uma investigação na qual sua mulher, a advogada Viviane Barci, figurava entre as pessoas que tiveram informações sigilosas acessadas.
A defesa sustentou que a condição de familiar de uma das vítimas comprometeria a possibilidade de Moraes atuar como relator do procedimento. Os requerimentos foram encaminhados a Fachin nos últimos meses, enquanto a investigação permanecia sob responsabilidade do ministro.
Com a transferência do processo para André Mendonça, a discussão sobre a permanência de Moraes na relatoria tende a perder objeto, já que o magistrado deixou de conduzir o caso. A investigação, entretanto, continua em andamento e deverá prosseguir sob a responsabilidade do novo relator.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).