O governo federal descartou a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária sobre o consumo e confirmou que as mudanças começam em janeiro de 2027. A decisão foi reafirmada nesta quarta-feira (11), pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mesmo diante de manifestações de entidades empresariais que defendem mais tempo para a adaptação ao novo sistema.
A posição do governo é manter o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional e concentrar os esforços na criação de mecanismos para facilitar a transição. Entre as medidas previstas estão a flexibilização de procedimentos, a possibilidade de correção de erros sem aplicação de multas para contribuintes de boa-fé e ajustes nas obrigações fiscais de determinados setores.
Em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília, Barreirinhas afirmou que o país não deve postergar a mudança. "O Brasil não pode esperar mais", declarou o secretário, ao defender o início da implementação conforme o calendário estabelecido.
Para reduzir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, a Receita Federal anunciou o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, que prevê orientação e assistência durante a implantação das novas regras.
A proposta é permitir que empresas corrijam informações e eventuais erros cometidos de boa-fé, sem sofrer penalidades durante o período de adaptação. A medida busca atender principalmente negócios que ainda precisam adequar sistemas de emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e aproveitamento de créditos tributários.
Outra iniciativa prevê o adiamento, para março de 2027, da exigência de determinados documentos fiscais em situações específicas.
O governo também pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para permitir que empresas utilizem cálculos estimados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos primeiros meses de funcionamento do novo sistema, com possibilidade de ajustes posteriores.
A medida busca facilitar a transição para o modelo de créditos tributários vinculado ao pagamento dos impostos.
A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos que atualmente incidem sobre o consumo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
A implementação será gradual. A CBS começa a vigorar em 2027, enquanto o IBS terá uma transição progressiva, com conclusão prevista para 2033.
O novo modelo também prevê mudanças na forma de recolhimento e no aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
Outro desafio para a implementação é a conclusão das regras que vão orientar o funcionamento do sistema.
Segundo a Receita Federal, a primeira versão da regulamentação recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento. Uma nova versão, chamada de Regulamento 2.0, deve ser publicada ainda nesta semana.
O governo também prevê a abertura de um ambiente piloto para todos os contribuintes em novembro e a divulgação de normas complementares até o início de dezembro.
Apesar da manutenção do calendário, representantes empresariais manifestaram preocupação com o prazo para adequação dos sistemas e com a definição das regras operacionais e das alíquotas dos novos tributos.
A Receita Federal afirma que pretende acompanhar a adaptação e oferecer mecanismos para reduzir os problemas durante o início da transição.
– Sem adiamento: governo mantém o início da reforma tributária para janeiro de 2027.
– Sem multas: empresas que agirem de boa-fé poderão corrigir erros durante a adaptação.
– Transição gradual: CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto IBS reunirá ICMS e ISS, com implantação completa prevista para 2033.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).