Instituto Livre Mercado critica proposta do governo Lula que pode ser votada pelo Senado nesta quinta-feira (12)
Instituto diz que 70% do ajuste fiscal virá de arrecadação | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleCerca de 70% do ganho fiscal previsto para 2027 no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 virão de aumento de arrecadação, e não de corte de gastos. A estimativa é do Instituto Livre Mercado (ILM), com base nos números apresentados pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto pode ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (12).
Segundo o instituto, das quatro medidas previstas para melhorar as contas públicas, apenas uma reduz despesas, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. As outras três podem elevar a arrecadação em até R$ 37,8 bilhões, por meio de mudanças na compensação de créditos tributários e em benefícios fiscais.
Um dos principais pontos criticados é a possibilidade de o governo restringir a compensação de créditos tributários já reconhecidos pela Receita Federal. Na avaliação do instituto, a medida pode prejudicar empresas e provocar disputas judiciais.
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A entidade também questiona dispositivos que flexibilizam regras fiscais, como a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta de 2026. Já as medidas de contenção de despesas previstas no projeto não são obrigatórias.
Diante disso, o Instituto Livre Mercado pede que o Senado retire cinco dispositivos da proposta antes da votação. Para a entidade, o ajuste fiscal deve priorizar a redução dos gastos públicos.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).