O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que prevê a reestruturação de carreiras e reajustes para servidores de diferentes órgãos federais. A medida contempla profissionais da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras instituições.
A proposta também inclui servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e professores do magistério federal.
O texto foi aprovado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026, que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Inicialmente, a proposta contemplava apenas servidores da Receita Federal, mas o governo ampliou o alcance do projeto por meio de uma mensagem modificativa.
Projeto prevê reajustes e criação de cargos
Além da reestruturação das carreiras, a proposta estabelece condições para a criação e o preenchimento de cargos efetivos, funções e gratificações. Também estão previstas mudanças nos vencimentos e reposicionamentos salariais para determinadas categorias.
Na Receita Federal, o projeto prevê a transformação de funções, com o objetivo de promover mudanças na estrutura administrativa do órgão.
Segundo o governo federal, a proposta busca atender reivindicações relacionadas à organização das carreiras e à adequação do quadro de servidores, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação do texto durante a tramitação no Congresso.
“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, afirmou.
Entre as categorias incluídas na proposta estão professores de carreiras do magistério federal.
Segundo o governo, as mudanças abrangem profissionais do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
A medida integra um conjunto de alterações voltadas à organização das carreiras e à adequação das estruturas de pessoal da administração pública federal.
O projeto aprovado pelo Congresso altera as autorizações orçamentárias para despesas com pessoal previstas para 2026.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).