Regulamentação deverá estabelecer exceções para categorias com jornadas especiais, como profissionais que trabalham em regime de plantão e aeroviários; governo pretende concluir as regras até o fim de 2026.
O governo federal está elaborando uma regulamentação para definir exceções ao fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de serviço para apenas um de descanso. A medida deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas e não conseguem se adaptar integralmente ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, durante entrevista ao SBT News. Segundo a parlamentar, o Ministério do Trabalho já discute as regras específicas para atividades que exigem organização especial dos horários.
A iniciativa ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil.
Trabalhadores em regime de plantão poderão ter regras específicas
De acordo com Teresa Leitão, algumas atividades profissionais apresentam características que dificultam a adoção da escala convencional de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
Entre os exemplos mencionados pela senadora estão os profissionais que atuam em regime de plantão e os trabalhadores do setor aéreo, cujas atividades dependem de escalas diferenciadas.
A parlamentar explicou que essas categorias precisam de normas específicas para conciliar as necessidades operacionais das empresas com os direitos trabalhistas.
O objetivo, segundo ela, é garantir que a mudança na jornada não provoque prejuízos aos empregados nem comprometa o funcionamento de serviços que dependem de horários especiais.
Governo estuda decreto para regulamentar exceções
Embora a emenda constitucional estabeleça a necessidade de uma lei complementar para disciplinar situações excepcionais, o governo também avalia a edição de um decreto para regulamentar as atividades com jornadas diferenciadas.
Segundo Teresa Leitão, a alternativa discutida pelo Ministério do Trabalho permitiria estabelecer regras sem a necessidade de uma nova tramitação do texto no Congresso Nacional.
O formato definitivo da regulamentação, entretanto, ainda está em análise. A proposta não foi concluída e depende de novas discussões técnicas.
Nova jornada prevê redução para 40 horas semanais
A mudança constitucional estabelece a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A nova legislação também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A implementação será gradual. Inicialmente, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso. Após o período de transição previsto na emenda, o limite será reduzido para 40 horas.
As folgas não precisam necessariamente ocorrer em dias consecutivos, permitindo a organização de escalas conforme acordos coletivos, convenções trabalhistas e necessidades de cada atividade.
Regras especiais devem ser definidas até dezembro
A expectativa do governo é concluir, até o final de 2026, as discussões sobre as categorias que poderão contar com jornadas diferenciadas.
Teresa Leitão afirmou que as situações excepcionais estão sendo analisadas pelo Ministério do Trabalho e que os instrumentos normativos necessários deverão ser elaborados conforme o avanço das negociações.
A regulamentação será importante para esclarecer como empresas e trabalhadores deverão cumprir a nova legislação, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo ou escalas especiais.
Até a publicação das regras definitivas, ainda não há uma lista completa das categorias profissionais que serão contempladas pelas exceções.