Deputados vão apresentar nesta sexta-feira (13) uma proposta de imposto de até 3% sobre grandes fortunas; pacote também mira títulos do agro
Deputado federal Pedro Uczai. | Divulgação/PT
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleA bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados vai apresentar nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros distribuídos por empresas e determinados investimentos financeiros.
As propostas foram elencadas pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), como prioridades econômicas do partido para o próximo mandato do presidente Lula (PT), que começa em 5 de janeiro de 2027.
As medidas incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas que podem chegar a 3%, e a cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
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Todas as propostas tratam de diferentes formas de tributação sobre patrimônio, rendimentos e aplicações financeiras:
Grandes fortunas: criação de um imposto sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas, com alíquotas progressivas a partir de 0,7% sobre a parcela que superar R$ 15 milhões, chegando a 3% sobre a parcela acima de R$ 200 milhões
Lucros e dividendos: cobrança de 15% de IR, retido na fonte, sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas – a proposta retoma a alíquota que vigorava até 1995
Investimentos financeiros: cobrança de 7,5% de IR sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, incluindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
Juros sobre Capital Próprio (JCP): elevação da alíquota de IR de 17,5% para 20% sobre essa modalidade de remuneração paga pelas empresas a seus acionistas
A tributação de grandes fortunas está prevista na Constituição Federal de 1988, mas depende de regulamentação por Projeto de Lei Complementar (PLP) para ser efetivamente cobrada.
Já a proposta envolvendo LCA e LCI altera o tratamento tributário de aplicações utilizadas para financiar atividades do agronegócio e do setor imobiliário. Atualmente, os rendimentos desses títulos são isentos de IR para pessoas físicas.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).