O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Julio Kuller (PL), apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 372/2026, que transforma a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. Segundo o vereador, o objetivo é adequar a estrutura de segurança do município ao novo papel das forças municipais, valorizar os profissionais da corporação e reforçar as ações de prevenção à criminalidade.
Kuller havia anunciado a proposta na semana passada, após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. “A verdade é que nossa Guarda está preparada para ser polícia. E é um desejo da administração e dos ponta-grossenses”, afirma.
Pelo texto, caberá à Polícia Municipal proteger bens, serviços e instalações públicas, prevenir infrações penais e desenvolver ações de segurança comunitária. O projeto também limita a atuação da corporação: ela não poderá presidir inquéritos policiais, fazer investigações que cabem às polícias Civil e Militar nem exercer funções de polícia judiciária.
Para Kuller, a mudança representa um avanço para a segurança pública e reconhece o trabalho dos agentes. “Precisamos valorizar quem está diariamente nas ruas, próximo das pessoas, e conhece a realidade dos nossos bairros”, defende o presidente em sua justificativa.
A estrutura organizacional, as regras para o uso progressivo da força e a capacitação dos agentes serão definidas depois, em regulamentação do Poder Executivo.
O projeto tramita na Câmara e passará pelas etapas de análise legislativa antes de ser votado em plenário.
Projeto: Julio Kuller apresentou o PL 372/2026 para transformar a GCM em Polícia Municipal.
Atribuições: proposta prevê proteção de espaços públicos, prevenção de infrações e segurança comunitária.
Tramitação: estrutura e regras de atuação ainda dependerão de regulamentação do Executivo.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).