O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. A análise da decisão do ministro Flávio Dino será reiniciada no plenário físico, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Antes do pedido de Fux, quatro ministros haviam votado pela confirmação da liminar. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Dino, relator das ações apresentadas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI). As entidades pediram mais tempo para as empresas se adaptarem à nova jornada.
A liminar de Dino segue em vigor. Pelo calendário mantido pelo ministro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial. A jornada passa a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse caso, os 24 minutos acima da oitava hora não terão adicional de hora extra. A regra vale até 15 de dezembro de 2027.
Dino também deu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro deste ano, para empresas e sindicatos renegociarem condições previstas em acordos coletivos. A decisão permite ajustar a distribuição das folgas por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito a dois repousos remunerados por semana.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).