O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que a liminar sobre a transição para a escala 5×2 não cria exceções à nova jornada nem autoriza acordos individuais. Em publicação no Instagram, o ministro disse que eventuais ajustes para atividades específicas dependem de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato.
Dino citou hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de atividades que podem exigir ajustes. Segundo ele, eventos, datas comemorativas e demandas sazonais também podem ser discutidos entre empresas e sindicatos.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu.
O ministro afirmou que a negociação coletiva já é garantida pela Constituição e lembrou que algumas atividades essenciais têm jornadas diferenciadas há décadas, previstas em leis próprias. Segundo Dino, a transição também deve levar em conta a população que depende desses serviços.
A liminar segue em vigor e mantém o início da transição para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Também neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual da liminar. Antes do pedido, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto de Dino pela confirmação da decisão. A análise será retomada no plenário físico, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).