O diagnóstico de câncer pode garantir acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até isenção do Imposto de Renda em determinadas situações. Os direitos também podem alcançar trabalhadores que não completaram 12 meses de contribuição previdenciária.
No entanto, ter câncer não significa receber automaticamente os benefícios ou precisar deixar o emprego. A concessão depende de critérios previstos na legislação, como a qualidade de segurado, a comprovação da incapacidade para o trabalho e, em alguns casos, a situação socioeconômica do paciente.
A dúvida sobre os direitos previdenciários ganha importância diante dos números da doença. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar aproximadamente 77,9 mil novos casos de câncer de próstata por ano até 2028. Cerca de 90% dos diagnósticos ocorrem em homens com mais de 55 anos, faixa etária em que muitos profissionais ainda estão no mercado de trabalho.
"O INSS não avalia o diagnóstico em si, mas se a condição clínica ou o tratamento impedem a pessoa de trabalhar", explica Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma especializada em Direito Previdenciário.
O diagnóstico de câncer não determina o afastamento automático do emprego. A necessidade de interromper as atividades profissionais é avaliada pela perícia médica do INSS, que considera o estágio da doença, os efeitos do tratamento e as exigências da profissão exercida.
Quando a incapacidade para o trabalho ultrapassa 15 dias consecutivos, o trabalhador pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Uma condição especial para pacientes com câncer é a dispensa da carência mínima de 12 contribuições mensais. Entretanto, é necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para exercer a atividade profissional.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida quando a perícia constata que o trabalhador não tem condições de exercer suas atividades de forma permanente e não pode ser reabilitado para outra profissão.
Em situações nas quais o aposentado precisa de assistência permanente de outra pessoa, também pode ser concedido um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, desde que sejam atendidos os requisitos legais.
Pessoas diagnosticadas com câncer que nunca contribuíram para o INSS também podem ter acesso a um benefício assistencial: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O câncer, porém, não garante automaticamente o recebimento do BPC. É necessário demonstrar que a doença provoca impedimentos de longo prazo e atender aos critérios de renda e às demais exigências legais.
Entre os requisitos está a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). O pedido pode ser realizado pelos canais digitais do Meu INSS, e a concessão depende de avaliação social e médica.
A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, incluindo o câncer. O benefício, entretanto, é restrito a rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Isso significa que trabalhadores que continuam na ativa não ficam isentos do imposto sobre o salário em razão do diagnóstico.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a isenção pode ser mantida mesmo quando o paciente não apresenta sintomas atuais ou sinais de retorno da doença. Portanto, a ausência de manifestações recentes do câncer não significa, por si só, a perda do direito.
O trabalhador diagnosticado com câncer pode solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O direito também pode ser exercido quando o paciente for dependente do titular da conta, desde que sejam cumpridas as condições legais.
A possibilidade de movimentar o saldo é uma alternativa para ajudar nas despesas durante o tratamento, especialmente em períodos de afastamento das atividades profissionais.
A orientação é evitar decisões precipitadas que possam comprometer direitos previdenciários e trabalhistas. Pedir demissão ou interromper as contribuições ao INSS sem avaliar as consequências pode prejudicar o acesso a benefícios.
Também é importante reunir documentos médicos que detalhem o diagnóstico, os tratamentos realizados e as limitações provocadas pela doença no exercício da profissão.
"Tomar decisões na urgência do diagnóstico, como pedir demissão ou parar de contribuir para a Previdência, pode custar caro no futuro. O recomendável é manter os pagamentos em dia, reunir laudos que descrevam detalhadamente as limitações para a rotina de trabalho e requerer o benefício o quanto antes", orienta Thais Bertuol Xavier.
Benefícios do INSS: O diagnóstico de câncer não garante afastamento automático, mas dá direito a auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente (com isenção da carência de 12 contribuições) caso a perícia comprove que a doença ou o tratamento impedem o trabalho; quem nunca contribuiu pode solicitar o BPC/Loas (um salário mínimo), desde que comprove vulnerabilidade socioeconômica e impedimentos de longo prazo.
Direitos financeiros e fiscais: Pacientes com câncer têm direito ao saque do FGTS (inclusive quando o diagnóstico é de um dependente legal) e à isenção do Imposto de Renda, embora esta última seja restrita a rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma — não se aplicando aos salários de quem continua na ativa.
Cuidados após o diagnóstico: Especialistas recomendam não pedir demissão nem interromper as contribuições previdenciárias por impulso, mas sim reunir laudos médicos detalhados sobre as limitações profissionais para solicitar os benefícios adequados sem perder direitos.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).