Na quinta-feira, Lorenzo Pazolini, recém‑eleito governador do Espírito Santo, alertou que as restrições impostas pelo ajuste fiscal federal reduzirão os repasses previstos na Lei Kandir e nas compensações previdenciárias, colocando os orçamentos estaduais em situação de insegurança jurídica.
A Lei Kandir, que isenta produtos primários de exportação do ICMS, gera repasses anuais de compensação aos estados. Até 2020 o teto era de R$1,95 bilhões, mas, em acordo com a União, foi garantido o pagamento de R$58 bilhões até 2037 para compensar a perda de receita.
O novo plano, que limita os repasses a R$2 bilhões anuais, também restringe as compensações previdenciárias, que passarão de R$8,3 bilhões em 2027 para R$3 bilhões entre 2027 e 2030. Pazolini disse: "Buscar soluções no orçamento" e afirmou que está em diálogo com parlamentares e a comissão de finanças da Assembleia Legislativa.
Para mitigar a supressão de receitas, o governador sugeriu reduzir cargos comissionados por indicação política, lembrando que, durante sua gestão como prefeito de Vitória, economizou R$150 milhões anuais ao qualificar a ocupação de cargos na administração pública.
