Durante a entrevista, Aliel destacou que, nas últimas semanas, informações distorcidas sobre o projeto tentam associar a proposta à censura e à restrição da liberdade de expressão. Segundo o deputado federal, essa interpretação não corresponde ao conteúdo do relatório apresentado por ele em 8 de julho deste ano.
“Este é um projeto de suma importância, e o primeiro esclarecimento que precisa ser deixado de maneira muito clara é que não trata de conteúdo, de qualquer interferência sobre opinião das pessoas, publicações ou manifestação política. É exclusivamente sobre mercado. Hoje, as Big Techs têm uma influência muito grande na relação de mercado”, afirmou.
Projeto busca ampliar a concorrência no mercado digital
Apresentado pelo Governo Federal em 18 de setembro de 2025, o PL 4.675/2025 propõe mudanças na legislação de defesa da concorrência para estabelecer regras específicas para a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Na prática, a proposta busca evitar que empresas com grande domínio sobre determinados mercados digitais utilizem essa posição para dificultar a entrada de concorrentes, limitar a atuação de outros negócios ou privilegiar os próprios produtos e serviços. O objetivo é fortalecer a livre concorrência, ampliar as oportunidades para empresas brasileiras e garantir mais alternativas aos consumidores.
O relatório de Aliel também prevê o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a criação de uma estrutura especializada para acompanhar os mercados digitais, identificar práticas que prejudiquem a concorrência e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.
“O que estamos fazendo é colocar dentro do CADE uma ferramenta, um instrumento, para que essas empresas não tenham a monopolização de serviço. Para que elas cumpram regras e que elas façam com que tenhamos liberdade econômica”, explicou o deputado.
Aliel também ressaltou que a proposta não interfere na liberdade de expressão ou na possibilidade de os brasileiros criticarem governos e manifestarem suas opiniões. Para o parlamentar, a tentativa de associar o projeto à censura acaba desinformando a população e prejudicando um debate importante para a economia do país.
“Este projeto, que sou relator, não trata de conteúdo, de inibir as pessoas de se manifestarem, de criticar, de não concordarem com o governo. Mesmo assim, por irresponsabilidade de alguns políticos e por interesse econômico de algumas empresas, que não querem ter essa responsabilidade, que querem encarecer serviços e que não querem que a população tenha mais alternativas, elas acabam deixando isso se espalhar”, declarou.
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
O deputado federal também comentou sobre as articulações em torno da proposta. Na última terça-feira (10), Aliel participou de uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados para discutir o andamento do projeto e buscar apoio para que o texto seja levado à votação em Plenário. A expectativa é que a matéria possa ser pautada na próxima semana. O ‘PL das Big Techs’ é uma das prioridades do Governo Federal.
No decorrer da entrevista, Aliel também relatou que foi procurado por representantes da Embaixada dos Estados Unidos para discutir a proposta. O interesse internacional está relacionado ao alcance do projeto, que estabelece regras para a atuação de grandes empresas globais de tecnologia no mercado brasileiro.
Por fim, Aliel destacou que continuará trabalhando pelo avanço da matéria e pela construção de um ambiente digital mais equilibrado, com regras claras, segurança jurídica e oportunidades para empresas de diferentes portes. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, após eventual aprovação, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).