O pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu aliados do presidente no Congresso e nas redes sociais. O Diretório Nacional do PT aprovou na sexta-feira (13) uma resolução de apoio às medidas, enquanto parlamentares do próprio partido e do PSOL criticaram a proposta pelo risco de perda de recursos para saúde, educação e políticas sociais. A divergência veio a público após o Senado aprovar o texto-base do projeto por 45 votos a 31.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a pressa na tramitação e alertou, em reunião do partido, para o risco de recessão em 2027. Ele defendeu que bancos e contribuintes de alta renda arquem com uma parcela maior do ajuste. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) afirmou que as medidas podem comprometer investimentos sociais. Já o deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou Lula no segundo turno, pediu que seus seguidores pressionassem o Congresso contra a aprovação do texto.
A direção do PT sustenta que as medidas abrem espaço para investimentos e ajudam a conter o avanço da dívida pública. Em vídeo divulgado pelo governo no sábado (14), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão para 2027 é de um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde. Ele também disse que o pacote preserva os ganhos acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O texto também prevê reduzir benefícios tributários, restringir o uso de créditos por empresas para compensar impostos federais e dar ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Na saúde, a proposta estende até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo do piso de gastos. O governo estima um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O Senado deve analisar nesta terça-feira (17) quatro destaques, que podem alterar trechos da proposta. Depois dessa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).