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Câmara de Ortigueira discutirá mudanças no Conselho Tutelar e novas regras de transparência e conduta dos vereadores

Publicado em 20/11/2026 14h03 · Por

Sessão marcada para segunda-feira (23) também terá propostas relacionadas à ampliação de cemitério e ao reconhecimento do Rotary Clube como entidade de utilidade pública municipal.

Por Redação Leste News | 20 de novembro de 2026

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ORTIGUEIRA (PR) – A Câmara Municipal de Ortigueira terá uma pauta com assuntos importantes para a administração pública e a população na próxima segunda-feira, 23 de novembro. A sessão ordinária está prevista para começar às 14h, reunindo projetos encaminhados pelo Poder Executivo e propostas apresentadas pelo próprio Legislativo.

Entre os temas estão a regulamentação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, medidas de transparência institucional, normas de conduta parlamentar e demandas relacionadas à infraestrutura municipal.

A pauta foi divulgada por meio de edital assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Deolindo Ferraz Carneiro.

Conselho Tutelar poderá ter mudanças nas regras de eleição

Uma das matérias previstas para apresentação é o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal.

A proposta pretende modificar dispositivos da Lei nº 1.444/2014, que trata do processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar de Ortigueira.

A iniciativa busca atualizar a regulamentação municipal relacionada à eleição dos profissionais responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O projeto ainda deverá passar pelas etapas de análise e tramitação legislativa.

Transparência e ética parlamentar entram em discussão

A Mesa Diretora da Câmara também apresentará três projetos de resolução relacionados ao funcionamento interno da instituição.

As propostas contemplam a atualização do Regimento Interno, a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC) e da Ouvidoria Parlamentar, além da criação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar.

O objetivo das medidas é estabelecer regras para a organização dos trabalhos legislativos, ampliar os mecanismos de acesso à informação e definir parâmetros de comportamento no exercício do mandato.

As matérias representam iniciativas voltadas à estrutura administrativa da Câmara e ao relacionamento entre o Legislativo e a população.

Projetos do Executivo também serão apresentados

Outras duas propostas integram o expediente da sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2026 prevê alterações em dispositivo da Lei Complementar nº 449/2026.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 trata da consolidação da legislação orgânica da Procuradoria-Geral do Município.

Ambas as matérias são de autoria do Poder Executivo e deverão seguir os procedimentos de análise previstos no Legislativo.

Ampliação de cemitério será discutida

Entre os assuntos previstos para a Ordem do Dia está a Indicação nº 57/2026, apresentada pelo vereador Gilson.

O documento solicita a realização de estudos para verificar a possibilidade de ampliar a área do cemitério localizado no Bairro dos França.

A indicação será discutida e votada em turno único pelos parlamentares.

Por se tratar de uma solicitação de estudos, sua eventual aprovação não representa autorização imediata para o início de obras, mas formaliza o encaminhamento da demanda ao poder público.

Rotary Clube poderá receber reconhecimento municipal

Outro assunto de destaque será o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, apresentado pelo vereador Junior Oliveira.

A proposta busca declarar o Rotary Clube de Ortigueira como entidade de utilidade pública municipal.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e está previsto para apreciação em primeiro turno.

O reconhecimento de utilidade pública é uma forma de reconhecimento legal da atuação de entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo, observados os requisitos estabelecidos pela legislação.

População poderá acompanhar as discussões

A sessão ordinária está programada para segunda-feira (23), às 14h, na Câmara Municipal de Ortigueira.

Os trabalhos legislativos representam uma oportunidade para a população acompanhar as propostas que poderão influenciar a organização administrativa, os serviços públicos e as atividades das instituições do município.

O Leste News acompanha os assuntos de interesse da comunidade e poderá divulgar os resultados das votações após a realização da sessão.

Fonte das informações: Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Ortigueira, prevista para 23 de novembro de 2026.

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