O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta‑feira, 19 de maio, a Resolução 5.345, que passa a exigir que bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central enviem mensalmente informações contábeis sobre tributos. A regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.
Os dados deverão ser apresentados por meio de um demonstrativo denominado Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, que reúne as rubricas relativas a pagamentos de tributos, provisões fiscais e créditos tributários disponíveis ou utilizados para compensação. Cada instituição terá que adaptar seus sistemas para gerar esses relatórios com a periodicidade exigida.
O objetivo é ampliar o acompanhamento regulatório e estatístico do Banco Central, permitindo identificar variações nas contas do setor e gerar estatísticas mais detalhadas. A fiscalização direta do cumprimento das obrigações tributárias continua a cargo da Receita Federal. “A medida visa maior transparência fiscal”, afirmou porta‑voz do CMN.
Com o prazo de adaptação até o início de 2028, as entidades financeiras deverão atualizar seus processos contábeis e tecnológicos. O Banco Central utilizará as informações para fins regulatórios, sem criar novas cobranças ou assumir a função de arrecadação de impostos.

