Projeto de lei abre exceções à LDO e à lei de responsabilidade fiscal para garantir que ocorrerá a competição, programada para 2027
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleFoi aprovado nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre exceções às leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2026 e de responsabilidade fiscal, o que deve garantir espaço fiscal para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027.
Apesar de não definir novas formas de financiamento ao evento, o PLN flexibiliza a lei orçamentária para garantir sua realização. A Copa Feminina está programada para os meses de junho e julho, com jogos em oito cidades brasileiras.
De autoria do governo, o texto também libera a concessão de recursos federais para a construção do primeiro hospital inteligente do Brasil, que não precisará apresentar declaração de funcionamento contínuo para o seu financiamento. Agora, ele seguirá para sanção presidencial.
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Foram revogados, para executar a competição, algumas ferramentas da lei orçamentária para o controle de gastos do governo. Entre elas, está a proibição de criar novas despesas obrigatórias no ano de 2026 e à contratação de novo empréstimo quando houver outro similar ainda não quitado.
Segundo o governo, as ações estão alinhadas ao plano plurianual (PP) de alocações de recursos para o fomento de atividades do Ministério do Esporte.
“Representa, ainda, evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz o relatório.
Foram definidas, ainda, ferramentas para apressar a criação do hospital inteligente, que será construído na Universidade de São Paulo (USP).
Normalmente, seria exigida comprovação de regularidade de cadastro e funcionamento dos últimos três anos da entidade sem fins lucrativos que irá financiar o projeto.
A iniciativa de inovação na saúde foi anunciada em janeiro deste ano, em parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — o banco dos Brics, liderado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) —, que irá oferecer R$ 1,7 bilhão em crédito.
Conforme o Ministério da Saúde divulgou, a assistência em saúde no hospital será ofertada de forma totalmente digital, com o uso de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previsão é que comece a operar em 2029.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).