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Política

Decreto de Lula oficializa fim da escala 6×1 e institui jornada 5×2

Decreto assinado nesta quinta define redução gradual da carga horária, beneficiando 36,5 milhões de trabalhadores e mantendo negociação coletiva

Publicado em 19/11/2026 10h56 · Por
Decreto de Lula oficializa fim da escala 6×1 e institui jornada 5×2
Lula assina decreto que regulamenta jornada 5x2 EVARISTO SA / AFP — Foto: Jovem Pan

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quinta‑feira (19), o decreto que regulamenta a transição da tradicional escala 6×1 para o novo modelo 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana sem diminuição salarial.

A norma estabelece que a jornada semanal será reduzida em duas fases: a partir de 16 de dezembro, o limite passa a ser de 42 horas, e, em 16 de dezembro de 2027, será ajustado para 40 horas, conforme a Emenda Constitucional nº 141/2026 que instituiu a mudança.

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Segundo o governo federal, a medida deve alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Destes, 14,8 milhões ainda operam sob a escala 6×1, enquanto 21,7 milhões já trabalham em regime 5×2, porém com 44 horas semanais, e também serão incluídos na redução gradual.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficou responsável por editar normas complementares. A partir de segunda‑feira (23), o órgão deve publicar portarias específicas para categorias com regimes especiais, preservando a possibilidade de negociação coletiva dentro dos limites constitucionais.

"O MTE está finalizando as normas complementares", afirmou o governo, ressaltando que as regras foram construídas em diálogo com representantes dos setores produtivo e laboral.

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