O fim da escala 6×1 não significa que todos os trabalhadores deixarão de cumprir seis dias consecutivos de expediente. Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que empresas e sindicatos negociem jornadas com seis dias de trabalho em determinadas semanas, desde que os períodos de descanso sejam devidamente compensados.
A decisão foi anunciada na quinta-feira (12) e manteve o cronograma de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Na prática, trabalhadores de supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, hospitais e outros setores poderão continuar atuando durante seis dias em algumas semanas. Entretanto, isso dependerá de acordo ou convenção coletiva, não sendo uma autorização para as empresas manterem permanentemente a antiga escala 6×1.
Um exemplo ajuda a entender a flexibilização. Um funcionário poderá trabalhar seis dias e descansar um na primeira semana. Na semana seguinte, poderá trabalhar quatro dias e ter três dias de folga.
Dessa maneira, serão dez dias de trabalho e quatro de descanso ao longo de duas semanas, mantendo a média de cinco dias trabalhados e dois de repouso por semana.
A decisão permite que sindicatos e empregadores negociem formas diferenciadas de distribuição das folgas, inclusive com períodos de compensação superiores a um mês. A adoção desse modelo dependerá de negociação coletiva válida.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e prevê o início da transição em 16 de dezembro de 2026.
Na primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários.
Outra previsão da decisão de Flávio Dino trata da distribuição das 42 horas semanais durante o período de transição.
Na ausência de acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada, as empresas poderão organizar o expediente em cinco dias, com duração de até oito horas e 24 minutos por dia.
Nesse período, os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras. A regra valerá até 15 de dezembro de 2027.
A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar e começou a ser analisada pelo plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (13). O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16), às 11h.
Até a atualização da reportagem, Dino e Alexandre de Moraes haviam votado pela manutenção integral da decisão. Os demais ministros ainda precisavam apresentar seus votos.
O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente, em até 180 dias, os regimes diferenciados de jornada e descanso previstos na emenda constitucional.
Acordos coletivos poderão permitir seis dias de trabalho em determinadas semanas.
Trabalhadores deverão ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
Nova jornada começa em 16 de dezembro, com redução para 42 horas semanais.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).