O prazo para quitar as tarifas em atraso sem receber multas termina em 16 de novembro. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem os débitos.
A partir de 17 de novembro, passagens não pagas dentro do prazo poderão resultar em autuação.
O Ministério dos Transportes também esclareceu que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou a multa por inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, deverá quitar a tarifa correspondente dentro do prazo e comprovar a regularização.
Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas de cobrança.
Os pórticos instalados nas rodovias possuem sensores que registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é feita de acordo com o trecho percorrido, e o motorista deve realizar o pagamento pelo canal disponibilizado pela concessionária.
Motoristas têm até 16 de novembro para pagar débitos de pedágio eletrônico sem aplicação de multas.
A partir de 17 de novembro, tarifas não quitadas poderão resultar em autuação.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).