O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão liminar foi tomada neste domingo (8) e permite que a magistrada retome as atividades até o julgamento definitivo do caso.
A medida suspende os efeitos da pena de disponibilidade, incluindo o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção. Atualmente, Hardt está em licença médica.
Ao analisar o pedido, Fux apontou indícios de prescrição no processo administrativo disciplinar. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. No entanto, a abertura do processo administrativo ocorreu somente em 7 de junho de 2024.
A decisão do STF é provisória e não representa o cancelamento definitivo da punição. Os efeitos da sanção permanecem suspensos até o julgamento final do mandado de segurança.
Além de suspender a punição, Fux determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não execute a penalidade e registre a suspensão nos documentos funcionais da magistrada.
O retorno ao exercício da jurisdição deverá ocorrer após o encerramento da licença médica, desde que não exista outro impedimento legal. A juíza também terá direito aos vencimentos integrais do cargo enquanto a liminar estiver em vigor.
O ministro considerou que o prazo de cinco anos para a aplicação de sanções disciplinares teria sido ultrapassado. Entre os pontos analisados, também estão os questionamentos sobre a atuação de Hardt na homologação do acordo.
O CNJ deverá prestar informações ao STF no prazo de dez dias. Na sequência, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes do julgamento definitivo do mandado de segurança.
Luiz Fux suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo CNJ a Gabriela Hardt.
Ministro apontou possível prescrição, já que o CNJ recebeu a reclamação em 2019, mas instaurou o processo em 2024.
Juíza poderá retornar ao trabalho após a licença médica, caso não exista outro impedimento legal.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).