O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) declarou incompetência para julgar a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-Paraná), conhecida como Jessicão. O processo foi motivado por denúncias contra uma publicação da parlamentar nas redes sociais, na qual ela orientava empresários a demitirem funcionários que votaram no PT.
Na sentença, publicada na sexta-feira (6), o juiz Daniel José de Almeida Pereira afirmou que a deputada não é empregadora nem participa de processos de contratação, gestão ou demissão de trabalhadores. Segundo o magistrado, a publicação feita por uma agente política não está diretamente relacionada à estrutura das relações de trabalho.
Com a decisão, a ação foi extinta no TRT-9. O juiz destacou que, caso queira dar continuidade ao caso, o MPT deverá apresentar uma nova ação na Justiça Comum, já que não foi possível transferir o processo devido à incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos utilizados.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná havia ajuizado uma ação civil pública após receber denúncias sobre a publicação de Jessicão, na qual ela escreveu: “O voto deles prejudica o seu negócio”.
O órgão pediu que a parlamentar fosse obrigada a excluir o conteúdo e outras publicações que incentivassem práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Também solicitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Até o momento, o MPT não informou se pretende ingressar com uma nova ação contra a deputada.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) declarou incompetência para julgar a ação do Ministério Público do Trabalho contra a deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR). O processo foi motivado por uma publicação em que a parlamentar incentivava empresários a demitirem funcionários que votaram no PT.
O juiz responsável extinguiu a ação e determinou que, caso queira dar continuidade ao caso, o MPT deverá apresentar um novo processo na Justiça Comum. O órgão havia pedido a exclusão da publicação e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Até o momento, não informou se pretende recorrer à Justiça.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).