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Política

Lula assinará decreto que regulamenta 5×2 e extingue 6×1

A medida, fruto de PEC 221/2019, consolida jornada de 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado

Publicado em 17/11/2026 21h57 · Por
Lula assinará decreto que regulamenta 5×2 e extingue 6×1
Presidente República do Brasil, Luiz Inácio da Silva PABLO DE LUCA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Na próxima quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 e elimina a jornada 6×1, conforme previsto na PEC 221/2019 aprovada pelo Senado em 14 de outubro.

Durante reunião no Palácio da Alvorada, o ministro do Trabalho Luiz Marinho informou que o presidente solicitou ajustes e que o decreto "vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro".

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A decisão segue a aprovação da PEC, que reduziu a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, preferindo que um deles seja domingo.

O Senado contou com quórum de 77 senadores e votou 75 a favor e 1 contra, mantendo o texto aprovado pela Câmara sem alterações.

Lula retornou de viagem à Turquia, Filipinas e Espanha antes da reunião, enquanto o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também participou.

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