Indústria e comércio afirmam que período previsto é insuficiente para adaptar empresas às novas regras e citam risco de "quebra" dos setores
Protestos pelo país pediram o fim da escala de trabalho 6×1 Divulgação Tomaz Silva Agência Brasil.png
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderam, nesta terça-feira (10), um período de transição mais longo para a implementação do fim da escala 6×1.
Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades argumentaram que o prazo previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026 é insuficiente para que as empresas reorganizem suas atividades e se adaptem às novas regras.
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Segundo a advogada Luciana Diniz, que representou a CNC, os 60 dias previstos para a primeira etapa da mudança não permitem tempo suficiente para contratar trabalhadores, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas. Ela defendeu uma “transição que funciona” em vez de uma que “pode quebrar setores inteiros”.
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Como alternativa, a confederação propôs adiar as duas etapas da mudança. A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, prevista para 16 de dezembro de 2026, passaria a valer em 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais, inicialmente prevista para dezembro de 2027, seria implementada em outubro de 2028.
A CNI, representada pelo seu diretor jurídico Alexandre Vitório defendeu que o STF adote um critério mais flexível para o período de adaptação, sem alterar o objetivo central da emenda constitucional. Segundo Vitório, um prazo de um ano seria suficiente para que as empresas enfrentassem os principais desafios da mudança.
Ele afirmou que a transição “deve ser suave, benfazeja” e garantir que “a atividade econômica não vai ter problemas de suprimento de demanda de mão de obra”.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).