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Prefeitura de Ponta Grossa tem até 20/12 para definir futuro do Aeroporto Sant’Ana

Prazo da Secretaria Nacional de Aviação Civil exige aditivo ao convênio de R$ 35 mi; obras avançam em parte, enquanto disputa com a construtora sobre custos pode levar à rescisão

Publicado em 20/11/2026 06h57 · Por
Prefeitura de Ponta Grossa tem até 20/12 para definir futuro do Aeroporto Sant'Ana
Foto: A Rede

A Prefeitura de Ponta Grossa recebeu, nesta sexta‑feira (20), o ultimato da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para, até 20 de dezembro, decidir juridicamente o destino da ampliação do Aeroporto Regional Sant’Ana, cujo convênio federal prevê repasse de R$ 35 milhões.

O aeroporto foi incluído no lote de relicitação que será leiloado em dezembro, junto ao Aeroporto Internacional de Brasília. Por determinação do Ministério dos Portos e Aeroportos, o município deve apresentar um Plano de Ação que delimite as obras que ainda podem ser concluídas com recursos próprios, enquanto o restante será incorporado ao edital da concessão privada.

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Até o momento, as obras de terraplanagem (56,9 %) e a infraestrutura básica (53,5 %) ultrapassaram a metade do previsto, porém o novo Terminal de Passageiros avança apenas 27,7 %, os indicadores visuais de pouso (PAPI) 7,5 % e as instalações elétricas ainda não têm execução.

A construtora Porto Beton tem cobrado aditivos que chegam a R$ 25,2 milhões – cerca de 78 % a mais que o valor original de R$ 32 milhões – e alterou o pedido de reajuste três vezes em seis meses. A ampliação do terminal, que passou de 2.062,64 m² para 3.566,31 m², não possui ordem de serviço ou autorização formal, conforme apontam a Comissão de Verificação Documental e a Procuradoria‑Geral do Município.

A prefeita Elizabeth Schmidt enviou ofício ao Governo Federal reforçando o compromisso com a correta aplicação dos recursos e declarou: "Este Município reafirma seu compromisso com a conclusão do empreendimento". O parecer da PGM, assinado pelo procurador‑geral Edinei Steger Rinaldi, impede a liberação dos valores adicionais, e o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Honesko, alertou que a ausência de solução pode inviabilizar as negociações com a União.

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