A Prefeitura de Telêmaco Borba, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Seção de Fiscalização, está orientando comerciantes sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 136/2023.
O comunicado, direcionado aos estabelecimentos comerciais, chama a atenção para situações como a exposição de mercadorias nas calçadas, a utilização irregular dos passeios públicos e a emissão de sons e ruídos que possam causar incômodo à população.
Na Avenida Horácio Klabin, uma das principais vias comerciais de Telêmaco Borba, o aviso serve de alerta aos lojistas sobre a necessidade de manter os espaços destinados à circulação de pedestres livres de obstáculos.
Mercadorias devem permanecer dentro das lojas
Conforme o artigo 127 do Código de Posturas, é proibido impedir ou dificultar o livre trânsito de pedestres e veículos em ruas, praças, passeios e demais espaços públicos.
Entre as situações previstas na legislação estão a exposição de mercadorias nas calçadas, inclusive produtos suspensos, a utilização de mesas, bancos e outros objetos em locais não autorizados, além da instalação irregular de estruturas e equipamentos.
O comunicado reforça que todas as mercadorias, produtos e objetos devem permanecer exclusivamente dentro dos limites dos estabelecimentos comerciais, sem ocupar o espaço destinado aos pedestres.
Prefeitura também alerta sobre som alto
Outro ponto destacado pela fiscalização é a emissão de sons e ruídos pelos estabelecimentos.
De acordo com o artigo 190 da legislação municipal, atividades comerciais e outras fontes de ruído devem respeitar os padrões estabelecidos para preservar o sossego e o bem-estar da população.
A orientação é de que o som seja emitido exclusivamente no interior dos estabelecimentos, com as caixas de som instaladas e direcionadas para dentro das lojas.
O documento também informa que eventos com som, cantores, locutores ou atividades semelhantes precisam de autorização da Prefeitura.
Descumprimento pode gerar penalidades
A Secretaria de Ordem Pública adverte que o não cumprimento das determinações poderá resultar nas penalidades previstas na Lei Municipal nº 136/2023, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A medida reforça a importância de manter as calçadas acessíveis, garantir a circulação segura dos pedestres e conciliar as atividades comerciais com o respeito ao espaço público.
Os comerciantes que tiverem dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Praça Dr. Horácio Klabin, nº 37, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (42) 3271-1000.
Redação Leste News | Informação e compromisso com a comunidade.

