O fim da escala 6×1 já tem data para começar a valer no Brasil. A partir de 16 de dezembro de 2026, trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O texto prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho e um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga (5×2).
A implementação acontecerá em duas etapas. Inicialmente, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas será aplicada em 16 de dezembro de 2027.
A transição foi dividida em duas etapas, com prazos contados a partir da promulgação da emenda constitucional.
16 de dezembro de 2026: começa a primeira fase, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas.
16 de dezembro de 2027: entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
Durante a primeira etapa, as empresas poderão distribuir as 42 horas de trabalho ao longo dos cinco dias. Com divisão igual, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
Não. A emenda estabelece que a diminuição da jornada não poderá provocar redução salarial.
A garantia também contempla os pisos salariais das categorias profissionais. Dessa forma, os trabalhadores terão uma carga horária menor sem perder parte da remuneração em razão da mudança.
Não necessariamente. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
As empresas poderão organizar as escalas conforme as necessidades de cada atividade, desde que respeitem os períodos de descanso previstos na Constituição.
A emenda também permite, excepcionalmente, a manutenção de escalas diferentes do modelo 5×2 por meio de acordos ou convenções coletivas. Nesses casos, deverá ser garantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança alcança principalmente trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de trabalho para um de descanso, especialmente em setores como comércio, serviços, indústria e logística.
Entretanto, a redução da jornada também poderá beneficiar profissionais que trabalham de segunda a sexta-feira, mas cumprem mais de 40 horas semanais.
Quem já trabalha 40 horas por semana, com dois dias de descanso, não terá necessariamente uma redução adicional na carga horária.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado pelo Senado, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 no Brasil.
A emenda estabelece o modelo 5×2 como regra geral, mas admite exceções por meio de negociação coletiva.
Isso significa que algumas categorias poderão continuar adotando escalas diferentes, desde que cumpram as condições estabelecidas na Constituição, incluindo a garantia dos períodos de descanso.
A regulamentação da aplicação das novas regras também deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a organização das jornadas durante a transição.
Fim da escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro de 2026.
Jornada máxima cai primeiro para 42 horas e chega a 40 horas em dezembro de 2027.
Trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).