Na última quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, elevando as penas para motoristas que causem mortes ou lesões graves enquanto dirigem sob álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a condução.
A pena máxima para homicídio culposo passou de cinco a oito anos e, agora, pode chegar a dez anos em situações agravadas. Para lesões corporais graves ou gravíssimas, o período de reclusão passa de dois a cinco anos, ampliando-se para três a seis anos.
O texto inclui medicamentos que podem prejudicar a direção e determina que o Conselho Nacional de Trânsito estabeleça uma lista de substâncias, com base em parâmetros técnicos da Anvisa. Além disso, prevê a realização de testes, exames clínicos e perícias para comprovar a presença de álcool ou drogas.
A relatora, senadora Dorinha Seabra, retirou a previsão de prisão preventiva em casos culposos, considerando inadequada para crimes sem intenção. "A pena passa de cinco a oito anos", afirmou a relatora, durante a sessão.
Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas. O Registro Nacional de Sinistros aponta mais de 200 mil internações e cerca de 80 mil feridos em acidentes de trânsito no país.

