O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar do diretório nacional do PSD para realizar o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Com a decisão, o candidato eleito pelo PL segue com a vitória no primeiro turno.
Segundo decisão do ministro, a princípio, o magistrado afirmou que há “inadequação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)” para impugnar o acórdão do TSE, mas que o mérito da ação ainda será analisado.
PSD pediu ao STF que suspendesse os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os 274.411 votos que ele recebeu.
Os votos recebidos por Garotinho no primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro foram anulados pelo TSE porque o ex-governador não cumpria duas condições exigidas pela Constituição para disputar um cargo eletivo: estar no pleno exercício dos direitos políticos e ter filiação partidária válida. A decisão, tomada no dia 8 e outubro, por 5 votos a 2, determinou uma nova totalização da votação e abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas ainda no primeiro turno.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).