Pelo menos oito cidades do Paraná exigem que os novos imóveis passem por vistoria nas ligações de água e esgoto antes da emissão do “Habite-se”. O laudo das instalações sanitárias e pluviais é emitido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e contribui para preservação ambiental e para a saúde pública. Em Ponta Grossa, a exigência entrou em vigor em maio por determinação da Lei Municipal nº 15.785/25.
A necessidade da vistoria para a liberação do Certificado de Conclusão de Obra já é aplicada em municípios como Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. A checagem tem objetivo de certificar que o esgoto doméstico esteja devidamente interligado à rede coletora pública e que a água das chuvas escoe de maneira independente para as galerias pluviais.
“A ligação de esgoto executada corretamente garante segurança aos usuários e a eficiência de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, repercutindo em ganhos ambientais e de saúde pública”, destaca o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho.
Além dos Códigos de Obras municipais, essa exigência é respaldada em âmbito estadual pela Lei nº 13.331/2001 (Código de Saúde do Paraná) e pela Resolução nº 003/2020 da AGEPAR, que determinam a obrigatoriedade de os imóveis estarem devidamente conectados às redes públicas de esgoto, onde elas estiverem disponíveis.
A Vistoria Técnica Operacional (VTO) da Sanepar é agendada e ocorre com acompanhamento do proprietário ou responsável pela obra. É o momento em que o fiscal irá atestar a correção das instalações hidrossanitárias do imóvel. Para solicitá-la, o cliente precisa ter a matrícula de água ativa e a ligação de esgoto instalada, além dos documentos do proprietário ou procurador, endereço do imóvel e informações da obra.
Em obras maiores, como condomínios, ruas internas ou imóveis acima de 600 metros quadrados, o primeiro passo é a aprovação do Projeto Hidrossanitário (PHS), que deve ser protocolado na Sanepar. Ao término da obra, solicita-se a vistoria. Já os imóveis com menos de 600 metros quadrados, a solicitação pode ser feita diretamente à Sanepar pelos seus canais oficiais.
Para rastrear o percurso da água, a Sanepar utiliza um corante atóxico e biodegradável em pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. O fiscal da Companhia também verifica a existência e a funcionalidade da caixa de retenção de gordura, responsável por impedir o acúmulo de resíduos sólidos na rede coletora, entre outros.
A responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, Simeri Michiko Aiko, explica que o documento é emitido imediatamente durante a visita do fiscal da Sanepar.
“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na Prefeitura para averbação do imóvel no Cartório. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, é fornecido ao proprietário um comunicado orientativo para readequação e uma nova vistoria deve ser agendada”, detalha.
Pelo menos oito cidades do Paraná, incluindo Ponta Grossa, exigem vistoria da Sanepar nas instalações de água e esgoto de novos imóveis para liberar o Habite-se. A fiscalização verifica se o esgoto está conectado à rede pública e se a água da chuva é direcionada corretamente às galerias pluviais.
A vistoria é agendada com a Companhia e, se as instalações estiverem adequadas, o laudo é emitido durante a visita. Caso sejam identificados problemas, o proprietário recebe orientações para fazer os ajustes e solicitar uma nova inspeção.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).