Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 precisa ficar atento às mudanças nas regras de transição da Previdência. A partir de 1º de janeiro, os requisitos de idade mínima progressiva e pontuação serão elevados, conforme o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.
As alterações atingem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019 e ainda não haviam preenchido os requisitos para a aposentadoria. O aumento ocorre automaticamente, sem necessidade de aprovação de uma nova lei.
Duas modalidades de transição terão novos requisitos. Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição permanece o mesmo.
– Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição.
– Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
Em 2026, a exigência é de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Para os homens, 2027 marca o último aumento dessa modalidade, que chega ao limite de 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima continuará subindo até alcançar 62 anos em 2031.
Outra mudança ocorre na modalidade que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Em 2027, serão exigidos 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.
Além da pontuação, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição:
– Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
– Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.
Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
Por exemplo, uma mulher com 61 anos de idade e 33 anos de contribuição soma 94 pontos e alcança a pontuação exigida para 2027. Já um homem de 63 anos precisa ter 41 anos de contribuição para atingir os 104 pontos.
Trabalhadores que completarem todos os requisitos até 31 de dezembro de 2026 garantem o direito de solicitar a aposentadoria pelas condições deste ano, mesmo que façam o pedido posteriormente.
Na regra da idade mínima progressiva, homens precisam completar 64 anos e seis meses, além de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, são exigidos 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.
A data de nascimento, isoladamente, não garante a aposentadoria. É necessário verificar todos os requisitos da modalidade escolhida.
Os profissionais do magistério da educação básica possuem regras de transição específicas, com exigências reduzidas em relação às demais categorias.
Em 2027, na modalidade de idade mínima progressiva, serão exigidos:
– Professoras: 55 anos de idade e 25 anos de contribuição.
– Professores: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Na regra dos pontos, a exigência será de 89 pontos para mulheres e 99 para homens, mantendo os respectivos tempos mínimos de contribuição.
As condições são destinadas aos profissionais que comprovam o exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações na virada do ano. Os pedágios de 50% e 100% mantêm os requisitos estabelecidos pela Reforma da Previdência.
Na aposentadoria por idade, as exigências gerais também permanecem em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observadas as condições de contribuição aplicáveis a cada segurado.
A regra do pedágio de 50% é destinada a trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. Já o pedágio de 100% exige que o segurado contribua pelo dobro do período que faltava naquela ocasião, além de cumprir idade mínima.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).