O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória que trata das apostas esportivas, a chamada MP das bets. O encontro será na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
A decisão foi assinada na segunda-feira (26) e atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades interessadas nas ações que questionam a medida.
Quem vai participar
- Ministério da Fazenda;
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Clubes: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta e Portuguesa.
O que está em jogo
A MP foi publicada pelo governo Lula em 25 de setembro e mexe com as regras do setor de apostas esportivas, que tem forte presença no patrocínio do futebol brasileiro. A audiência não decide o caso: serve para o ministro ouvir governo, setor e entidades sobre os efeitos econômicos da medida antes de julgar as ações.
Foto: Carlos Moura/STF.
Fonte(s): STF e Jovem Pan.
Texto produzido com auxílio de IA e revisado pela redação.