O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet disse que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Parecer da PGR: Segundo a Agência Brasil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro no STF, que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Argumentos sobre as provas: De acordo com a PGR, as provas analisadas pela Corte comprovam uma organização estável com fim definido, e os questionamentos técnicos da defesa não demonstram inocência nem justificam a redução da pena.
Nulidades alegadas e julgamento: A defesa alega nulidades processuais, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral às investigações; com o parecer entregue, o relator Kassio Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário do Supremo.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).