Votação foi adiada em 6 de outubro após pedido de vista; reguladora já tem dois votos favoráveis ao encerramento antecipado do contrato
Subestação da Enel em São Paulo | Foto: reprodução/Reuters
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomará na terça-feira (17) a votação que pode resultar na recomendação do encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para cerca de cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
O processo voltou para a pauta da reunião da diretoria após ter sido suspenso em 6 de outubro por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
Ao justificar o pedido de vista, o ex-secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) citou a complexidade do processo e a necessidade de avaliar os dados apresentados pela distribuidora italiana sobre a evolução da qualidade dos serviços prestados.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela recomendação de caducidade, nome dado à extinção de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. A relatora, Agnes da Costa, votou pelo encerramento do contrato, originalmente previsto para terminar em 2028, e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima.
Além de Gentil, faltam votar Willamy Frota e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
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A análise foi aberta após sucessivos problemas no fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025, especialmente durante episódios de chuvas e ventos fortes que deixaram milhões de consumidores sem luz.
A fiscalização da Aneel identificou falhas na capacidade de resposta da distribuidora, incluindo equipes insuficientes para atender às ocorrências, dificuldades na gestão das emergências e demora no restabelecimento da energia.
Ao apresentar seu voto, em outubro, Agnes afirmou que a agência já havia adotado outras medidas para tentar corrigir os problemas, mas que os resultados não foram suficientes.
A Enel, por sua vez, contesta a recomendação. A empresa italiana afirma que houve melhora nos indicadores de atendimento e destaca que, entre 2023 e 2025, ampliou em 73% os investimentos e em 31% os recursos destinados à operação.
A distribuidora também argumenta que não foi demonstrado que o encerramento antecipado do contrato seria a alternativa mais vantajosa para os consumidores.
Mesmo que a diretoria forme maioria favorável ao fim antecipado da concessão, a Enel não perderá automaticamente o direito de distribuir energia elétrica em São Paulo.
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A decisão da agência terá caráter de recomendação e será encaminhada ao MME, que terá a palavra final.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso e determinou, em setembro, que a Aneel e o ministério avaliem as consequências de uma eventual caducidade.
Entre os pontos que precisam ser considerados estão a transição para outra distribuidora, a continuidade do fornecimento de energia, os valores que poderão ser pagos à Enel pelos investimentos ainda não amortizados e os possíveis impactos nas tarifas.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).