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Política

Câmara adia votação de projeto que cria órgão regulador no Cade

Presidente da Casa, Hugo Motta, indica que a data será definida após negociação com todas as bancadas interessadas

Publicado em 17/11/2026 22h27 · Por
Câmara adia votação de projeto que cria órgão regulador no Cade
A matéria seria analisada pelo plenário nesta terça Divulgação — Foto: Jovem Pan

Na terça‑feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), informou que a deliberação sobre a proposta de regulamentação das grandes plataformas digitais foi postergada. A medida, que seria apreciada no plenário, agora terá nova data a ser marcada após consultas com os partidos.

O texto cria uma unidade dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a finalidade de fiscalizar a concorrência nos mercados digitais. Diferente de discussões sobre moderação de conteúdo, a iniciativa foca em regras que evitam práticas anticompetitivas e garantem condições justas entre empresas de tecnologia.

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O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV‑PR), tem buscado articulação entre as diferentes bancadas, já que o tema desperta divergências sobre a extensão do controle do Cade sobre o setor. "A votação será marcada depois de dialogar com todas as bancadas", afirmou Motta ao final da coletiva.

Com a votação adiada, a expectativa agora recai sobre as negociações internas. O governo e os parlamentares aguardam consenso para avançar com a criação do órgão, que deve contribuir para um ambiente digital mais equilibrado no país.

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