Presidente do Supremo Tribunal Federal encerrou três procedimentos ligados ao inquérito das fake news. Decisão também revoga medidas restritivas e faz parte da revisão de processos anteriormente conduzidos por Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news. Os procedimentos envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor e jornalista Guilherme Fiuza.
A decisão faz parte de uma revisão dos processos vinculados ao inquérito, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, quando Fachin assumiu a relatoria.
A investigação foi instaurada em março de 2019 para apurar ameaças, ataques e a divulgação de conteúdos contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Desde que assumiu a condução do caso, Fachin tem analisado os procedimentos ainda em andamento e já manifestou a intenção de encerrar definitivamente o inquérito após a conclusão das pendências.
Investigação contra Eduardo Bolsonaro é encerrada após condenação
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin determinou o arquivamento da investigação por entender que o procedimento já havia cumprido sua finalidade.
O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à tentativa de interferência no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
Dessa forma, a manutenção da investigação original deixou de ser necessária, uma vez que os fatos apurados já haviam resultado em uma ação penal e em uma condenação.
O arquivamento, portanto, não significa a anulação da condenação de Eduardo Bolsonaro, mas o encerramento do procedimento investigatório que deu origem ao processo.
Silas Malafaia tem investigação arquivada por falta de provas
O pastor Silas Malafaia também foi beneficiado pela decisão de Fachin.
Ele era investigado por suspeita de participação nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro, envolvendo possível coação no andamento de processos judiciais.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a participação do religioso nas condutas investigadas.
Diante desse entendimento, o órgão solicitou o arquivamento da investigação, pedido que foi acolhido pelo presidente do STF.
Com a decisão, também foram revogadas medidas cautelares impostas ao pastor, incluindo restrições para deixar o território brasileiro.
Malafaia deverá ter seu passaporte devolvido, ficando novamente autorizado a realizar viagens internacionais.
Guilherme Fiuza tem medidas cautelares revogadas
A terceira investigação arquivada envolve o jornalista e escritor Guilherme Fiuza, que era investigado por publicações nas redes sociais e por suspeitas relacionadas a atos contra as instituições democráticas.
Uma das acusações dizia respeito ao crime de incitação, relacionado a manifestações contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fachin reconheceu que essa possível infração já estava prescrita. O último fato investigado ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição aplicável era de três anos.
O jornalista também era investigado por suspeita de envolvimento em ações destinadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entretanto, a PGR concluiu que não existiam provas suficientes para relacioná-lo aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022 ou aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Com o arquivamento, Fachin determinou a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas a Fiuza, incluindo o bloqueio de bens e a suspensão de passaportes.
Fachin pretende encerrar definitivamente o inquérito das fake news
O arquivamento das três investigações ocorre em meio à revisão dos procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF.
Na época, Alexandre de Moraes foi designado relator e permaneceu responsável pela condução das investigações durante mais de sete anos.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a relatoria e iniciou uma análise dos procedimentos que ainda permaneciam em tramitação.
Segundo informações divulgadas pela Jovem Pan, existem 104 procedimentos vinculados ao inquérito que precisam ser examinados individualmente antes de uma decisão sobre seu encerramento definitivo.
O presidente do STF já sinalizou que pretende concluir essa etapa, mas ressaltou a necessidade de avaliar eventuais pendências e diligências solicitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Arquivamentos não anulam decisões judiciais anteriores
As decisões anunciadas nesta terça-feira representam o encerramento de investigações específicas e não significam que todos os processos relacionados ao inquérito das fake news tenham sido automaticamente arquivados.
Também não anulam condenações ou decisões judiciais já proferidas em ações penais independentes.
A análise conduzida por Fachin deverá continuar nos demais procedimentos ainda pendentes, observando as particularidades de cada caso.
O objetivo é definir quais investigações podem ser encerradas e quais ainda dependem de providências antes do possível arquivamento definitivo do inquérito, que permanece em tramitação no Supremo Tribunal Federal.