Pesquisa da Unifesp alerta que taxação de bebidas açucaradas pode estimular consumo de outros produtos prejudiciais à saúde
Apenas refrigerantes foram incluídos no Imposto Seletivo | Freepik
Siga no Google DiscoverPriorizar nos meus resultados GoogleO novo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, pode ter efeito limitado no combate à obesidade no Brasil. A taxação de bebidas açucaradas, sem incluir outros alimentos ultraprocessados, pode provocar um efeito de substituição no consumo, levando a população a optar por produtos igualmente prejudiciais à saúde. O alerta é de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que analisaram experiências internacionais de tributação sobre alimentos.
O governo federal assinou, na quarta-feira (4), a medida provisória que regulamenta as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo durante 2027. Criado pela reforma tributária, o tributo começará a ser cobrado em 2 de fevereiro e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e veículos.
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Em artigo publicado no periódico científico American Journal of Preventive Medicine, pesquisadores da Unifesp analisaram experiências internacionais com as chamadas sin taxes, ou tarifas do pecado.
O estudo aponta que a tributação isolada de determinados produtos pode levar consumidores a substituir alimentos e bebidas mais caros por alternativas igualmente prejudiciais à saúde, em vez de adotar hábitos mais saudáveis.
No México, por exemplo, a taxação de bebidas açucaradas e alimentos calóricos, implementada em 2014, não foi suficiente para reduzir a quantidade total de calorias adquiridas pelas famílias, segundo a análise. Houve aumento de 12,6% na compra de alimentos ricos em colesterol, de 5,8% nos ricos em sódio e de 3,1% nos ricos em gordura saturada.
Joyce Moreira, autora do estudo, afirma que a tributação pode contribuir para prevenir doenças crônicas, mas os resultados tendem a ser mais expressivos quando as alíquotas são elevadas e abrangem um conjunto maior de produtos.
A equipe da Unifesp também simulou os efeitos de diferentes aumentos nos preços dos alimentos ultraprocessados sobre a saúde da população brasileira até 2044.
Os pesquisadores cruzaram dados sobre hábitos alimentares, consumo e doenças crônicas para estimar como a elevação dos preços poderia influenciar o sobrepeso e a ocorrência de enfermidades associadas.
No cenário mais expressivo, um aumento de 50% nos preços dos ultraprocessados poderia evitar cerca de 1,8 milhão de novos casos de doenças crônicas e 237 mil mortes até 2044.
Sem alterações nos preços, a projeção é de que 75% dos adultos brasileiros estejam com sobrepeso em 2044. Com um aumento de 10% nos preços dos ultraprocessados, esse percentual poderia cair para 67%, evitando 526 mil novos casos de doenças crônicas e 71 mil mortes.
Se os preços subissem 20%, a proporção de adultos com sobrepeso poderia recuar para 63%, com 861 mil casos de doenças e 115 mil mortes evitadas.
As projeções consideram cenários hipotéticos de aumento de preços de ultraprocessados e não representam resultados esperados diretamente da cobrança do Imposto Seletivo.
Entre as 11 doenças analisadas estão problemas cardíacos, diabetes tipo 2, cirrose, doença renal crônica e câncer.
O alerta ocorre em meio ao avanço da obesidade no país. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que, até 2044, 75% dos adultos brasileiros poderão apresentar sobrepeso e 48% terão obesidade, caso a tendência atual seja mantida.
Nesse cenário, são projetados 10,9 milhões de novos casos de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e 1,2 milhão de mortes relacionadas.
O economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), também questiona a eficácia da tributação sobre bebidas açucaradas para modificar os hábitos alimentares dos brasileiros.
Segundo Holland, a cobrança pode elevar os preços dos refrigerantes sem necessariamente estimular a substituição por bebidas mais saudáveis, como sucos naturais. O economista também alerta para o caráter regressivo dos impostos sobre o consumo, que podem comprometer proporcionalmente uma parcela maior da renda das famílias mais pobres.
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os refrigerantes representam 1,3% da ingestão calórica dos brasileiros. Entre as famílias de menor renda, essa participação é de 0,69%.
Um estudo de economistas da FGV EESP também aponta para a possibilidade de substituição dos refrigerantes por bebidas preparadas com açúcar em casa.
O açúcar representa 5,8% do consumo energético da população brasileira, segundo o IBGE, e sua ingestão está 50% acima do nível recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar disso, o açúcar refinado integra a Cesta Básica Nacional de Alimentos e tem alíquota zero na nova estrutura tributária.
Os alimentos ultraprocessados são formulações industriais produzidas a partir de substâncias extraídas ou derivadas de alimentos, geralmente combinadas com aditivos e ingredientes de uso industrial.
Fonte: SBTNews (reprodução autorizada mediante citação da fonte).