Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor recebido mensalmente. O adicional atende segurados que enfrentam limitações graves de saúde e precisam da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais do dia a dia.
Com o aumento, quem recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, por exemplo, poderá passar a ganhar R$ 2,5 mil por mês. O valor extra também é considerado no cálculo do 13º salário, o que eleva a quantia recebida pelo beneficiário ao longo do ano.
O objetivo do adicional é oferecer apoio financeiro aos aposentados que perderam a autonomia e dependem de cuidados contínuos. O dinheiro pode auxiliar nas despesas com alimentação, higiene, acompanhamento diário e outras necessidades.
O pagamento, porém, não é automático. Para receber os 25%, o segurado precisa atender aos requisitos legais, apresentar documentos e passar por uma avaliação do INSS. O pedido também pode ser feito anos depois da concessão da aposentadoria, caso o beneficiário passe a precisar de assistência permanente.
O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e é destinado aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.
Além de receber essa modalidade de benefício, o aposentado precisa comprovar que necessita da assistência permanente de outra pessoa, conforme avaliação da Previdência Social.
A dependência pode envolver atividades cotidianas, como tomar banho, trocar de roupa, preparar alimentos, caminhar ou realizar cuidados pessoais. A regulamentação previdenciária apresenta situações que podem justificar o pagamento do adicional. Entre elas estão:
– Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
– Perda dos membros inferiores, quando não existe possibilidade de adaptação com próteses;
– Perda de um braço e de uma perna, sem possibilidade de utilização de próteses;
– Alterações graves das capacidades mentais que comprometam a autonomia;
– Doenças que deixam o aposentado permanentemente acamado;
– Incapacidade permanente para realizar atividades essenciais da vida diária.
Essas condições servem como referência para a avaliação previdenciária. Entretanto, o diagnóstico de uma doença, por si só, não garante o pagamento.
O INSS precisa confirmar que a condição de saúde provoca dependência permanente de terceiros. Para isso, o instituto analisa laudos médicos, exames e as dificuldades enfrentadas pelo aposentado.
Também não é obrigatório contratar um cuidador profissional. Familiares podem prestar a assistência diária, desde que exista a necessidade permanente de ajuda. Assim, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber decisões diferentes, conforme as limitações que apresentam.
O INSS calcula o adicional diretamente sobre o valor da aposentadoria. Após a aprovação do pedido, o segurado passa a receber 25% a mais por mês.
– Aposentadoria de R$ 1.800: acréscimo de R$ 450, total de R$ 2.250 mensais;
– Aposentadoria de R$ 2.000: aumento de R$ 500, total de R$ 2.500;
– Aposentadoria de R$ 2.500: adicional de R$ 625, total de R$ 3.125;
– Aposentadoria de R$ 3.000: pagamento extra de R$ 750, total de R$ 3.750;
– Aposentadoria de R$ 4.000: acréscimo de R$ 1.000, total de R$ 5.000.
A legislação permite que o valor final ultrapasse o teto da Previdência Social. Dessa forma, mesmo quem recebe a aposentadoria máxima pode ter direito ao adicional de 25%.
O percentual também é aplicado ao 13º salário. Além disso, quando o INSS reajusta a aposentadoria principal, o valor extra acompanha a atualização.
Por outro lado, o adicional é pessoal e deixa de ser pago após a morte do beneficiário. Os dependentes não podem transferir esse acréscimo para uma eventual pensão por morte.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).