O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações na Justiça movidas por hospitais, entidades conveniadas e municípios que pedem a revisão dos valores pagos pela União por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 11, atende a pedido da União e leva em conta a alta litigiosidade sobre o tema e o volume de recursos públicos envolvidos, além de indícios de irregularidades no mercado de precatórios. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação pelo Supremo.
Segundo informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), já foram gastos R$ 731 milhões entre 2023 e 2024 no cumprimento de decisões judiciais sobre o reajuste dos valores e a revisão da tabela SUS. O valor beneficiou 94 autores.
A União ainda projeta um gasto de mais de R$ 243 bilhões com as demandas judiciais pendentes. De acordo com a AGU, são mais de 7,7 mil ações em andamento, e o número de processos movidos por ano vem crescendo: saiu de 171, em 2020, para 1.369, em 2024.
Ainda segundo a AGU, há 196 decisões com trânsito em julgado apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao todo, essas ações condenaram a União ao pagamento de R$ 18,65 bilhões. A suspensão determinada por Gilmar abrange a expedição de precatórios originados a partir de decisões desfavoráveis à União sobre o tema. Para o ministro, há indícios de que uma “parcela relevante” desses créditos não se destina aos hospitais, mas a instituições financeiras que adquiriram esses ativos, “muitas vezes com expressivo deságio”, afirmou.
Na decisão, ele citou o caso do Banco Master – que, segundo a Polícia Federal, buscava adquirir precatórios a partir de sentenças transitadas em julgado contra a União para inflar artificialmente a liquidez do banco.
Segundo o decano, esses elementos reforçam a sua preocupação em relação à cessão de precatórios por valor inferior ao original a instituições do mercado financeiro e ao uso desses créditos como lastro para operações de captação.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).