O Senado iniciou no período da tarde desta quarta-feira (11) a análise do projeto de lei de conversão 16/2026, que prevê a renegociação das dívidas rurais. O projeto incorporou o texto da Medida Provisória 1.376/2026, que perde a validade na quinta-feira (12).
O projeto foi aprovado na terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados com alterações substanciais quanto ao escopo da medida editada pelo Executivo.
Uma das alterações significativas foi a inclusão de um “jabuti” – trecho com tema estranho ao tratado no texto – que pode liberar venda de cigarros eletrônicos no País, ao submeter os cigarros eletrônicos ao regime de regulação sanitária federal e prever que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá os requisitos para comercialização desses itens no Brasil.
Os artigos foram incluídos pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do PLV na Câmara. No Senado, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a liderança do União Brasil no Senado protocolaram requerimentos de retirada dos dispositivos do PLV por ser “matéria estranha” à Medida Provisória.
Fonte: Jovem Pan (reprodução autorizada mediante citação da fonte).