O prazo para quitar os débitos sem receber multas termina na próxima segunda-feira (16). A partir de 17 de novembro, os motoristas que continuarem com pagamentos pendentes poderão ser autuados, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e faz parte de um período excepcional de regularização das cobranças. A iniciativa busca permitir que os condutores consultem as passagens registradas e paguem os valores antes do encerramento do prazo.
Entre os dados disponíveis estão a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pela rodovia, a situação da tarifa e os canais disponíveis para realizar o pagamento.
A oportunidade de regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Quem quitar as tarifas até 16 de novembro poderá ter o processo de infração e seus efeitos cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.
Motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo.
Com o encerramento do período excepcional, a partir de 17 de novembro voltam a valer as regras regulares de fiscalização do sistema.
Pelas normas do Free Flow, o motorista que não utiliza uma TAG de pagamento automático tem até 30 dias para quitar a tarifa após a passagem pelo ponto de cobrança.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar em multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por infração grave.
Implementado no Brasil em 2023, o Free Flow é um modelo de cobrança eletrônica que elimina as tradicionais praças de pedágio com cancelas.
Nesse sistema, os veículos passam por pórticos equipados com sensores e câmeras, que identificam automaticamente as placas ou as TAGs instaladas nos automóveis.
Quando o motorista utiliza uma TAG válida, o pagamento é realizado automaticamente pela operadora contratada. Já os condutores que não possuem o dispositivo precisam consultar as passagens e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.
O modelo permite que os veículos continuem trafegando sem precisar parar nas praças de cobrança, com a tarifa sendo registrada de acordo com a passagem pelo trecho monitorado.
Prazo: Tarifas atrasadas podem ser quitadas sem multa até 16 de novembro de 2026.
Penalidade: A partir de 17 de novembro, débitos não regularizados poderão resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).