A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei nº 16.138/2026, que amplia as possibilidades de arborização e utilização de espaços verdes públicos no município. De autoria do vereador Dr. Erick (PV), a legislação permite, em situações específicas, o plantio de espécies vegetais não nativas da região, desde que sejam respeitados critérios ambientais e haja autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As informações são da CMPG.
A nova lei altera a Política Municipal Ambiental, estabelecida pela Lei Municipal nº 11.233/2012. A proposta busca incentivar a implantação de bosques urbanos, jardins alimentares, hortas comunitárias e projetos de educação ambiental.
A intenção é ampliar as formas de utilização dos espaços públicos, estimular a participação da comunidade e tornar as áreas verdes mais atrativas para a população.
Na justificativa do projeto aprovado pela Câmara Municipal, Dr. Erick destacou a possibilidade de conciliar a preservação ambiental com novas iniciativas de ocupação dos espaços verdes. “A presente alteração tem por objetivo permitir a utilização controlada de espécies exóticas não invasoras para fins paisagísticos, educativos, alimentares e comunitários em projetos de infraestrutura verde urbana previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, afirma o vereador.
Plantio dependerá de autorização ambiental
Conforme a legislação sancionada, a utilização de espécies não nativas dependerá de avaliação técnica favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A autorização, porém, não poderá ser concedida para plantios em áreas de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, reservas legais e locais destinados à recuperação ecológica.
Outro critério estabelecido é a predominância de espécies nativas da região nos projetos de arborização. As plantas não nativas poderão ser utilizadas apenas de maneira complementar, respeitando as condições técnicas e ambientais previstas.
Com a mudança, o município passa a ter a possibilidade de desenvolver projetos de infraestrutura verde voltados à convivência comunitária, à educação ambiental e à produção de alimentos, sem deixar de priorizar a proteção das áreas ambientalmente sensíveis.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).