A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei nº 16.128/2026, que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa. De autoria do vereador Dr. Erick (PV), a legislação estabelece medidas para garantir acolhimento institucional digno e atendimento adequado a idosos em situação de risco social. As informações são da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
A iniciativa busca assegurar proteção integral a pessoas idosas que enfrentam vulnerabilidade social, abandono, negligência, violência ou rompimento de vínculos familiares. Entre as medidas previstas está a ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O programa também prevê o fortalecimento da rede municipal de proteção, com atendimento humanizado e prioritário. A proposta estabelece a integração de ações entre os setores de assistência social, saúde e demais órgãos públicos competentes, além de iniciativas para prevenir situações de abandono, violência e exclusão social.
Cadastro municipal e critérios de prioridade
A nova legislação autoriza a criação de um cadastro municipal da demanda por acolhimento institucional de pessoas idosas. O levantamento deverá reunir informações para auxiliar no planejamento e na organização da oferta de vagas no município.
A prioridade de atendimento será definida conforme o grau de vulnerabilidade social e de risco pessoal. Entre os públicos contemplados estão idosos vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, pessoas em situação de abandono ou de rua e aquelas sem vínculos familiares ativos ou com relações familiares rompidas.
Também terão prioridade pessoas idosas com deficiência, dependência funcional ou problemas de saúde que impeçam a permanência sem assistência adequada.
O vereador Dr. Erick, autor da lei, afirma que a criação do programa atende à necessidade de ampliar a estrutura de acolhimento institucional em Ponta Grossa.
Segundo ele, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, expediu uma recomendação administrativa ao Município e à Fundação de Assistência Social. O documento apontou a necessidade de ampliar a rede de atendimento diante da demanda reprimida por vagas.
“Esse programa busca criar mecanismos permanentes para: ampliação da oferta de vagas; credenciamento de instituições privadas; contratação emergencial de acolhimento; organização da fila de espera; fortalecimento da política municipal de proteção à pessoa idosa”, destaca o vereador.
Fonte: A Rede (reprodução autorizada mediante citação da fonte).