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Política

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin

O presidente do Supremo afirma que a decisão depende da liberação do relator Alexandre de Moraes

Publicado em 17/11/2026 20h26 · Por
STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin
Foto: A Rede

Na terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, informou que a Corte pode analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda em 2026, desde que o relator do caso, Alexandre de Moraes, libere o processo para julgamento em plenário. "Fachin disse: 'a Corte pode julgar ainda em 2026'", acrescentou.

A norma, aprovada em 8 de maio de 2026 após o Congresso derrubar o veto presidencial, reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A medida foi alvo de controvérsia desde sua promulgação.

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Em maio, Moraes suspendeu os efeitos da lei ao avaliar um pedido de redução imediata de pena de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos acontecimentos de 8 de janeiro. A suspensão foi justificada pela necessidade de analisar questões constitucionais em processos diretos.

Logo após a declaração de Fachin, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o relator para solicitar a inclusão do tema na pauta do STF. A decisão final sobre a data de julgamento dependerá da autorização de Moraes, que controla o andamento do processo.

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