Na terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, informou que a Corte pode analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda em 2026, desde que o relator do caso, Alexandre de Moraes, libere o processo para julgamento em plenário. "Fachin disse: 'a Corte pode julgar ainda em 2026'", acrescentou.
A norma, aprovada em 8 de maio de 2026 após o Congresso derrubar o veto presidencial, reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A medida foi alvo de controvérsia desde sua promulgação.
Em maio, Moraes suspendeu os efeitos da lei ao avaliar um pedido de redução imediata de pena de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos acontecimentos de 8 de janeiro. A suspensão foi justificada pela necessidade de analisar questões constitucionais em processos diretos.
Logo após a declaração de Fachin, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o relator para solicitar a inclusão do tema na pauta do STF. A decisão final sobre a data de julgamento dependerá da autorização de Moraes, que controla o andamento do processo.

